O DetranRS encaminhou pedido à seguradora Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre), para que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício de 2021.
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Na quinta-feira, 09, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a redução do valor do seguro. No entanto, mais de 500 mil proprietários de veículos do RS já haviam quitado o Dpvat entre segunda e quinta, antes da redução. Por isso, esses proprietários foram aconselhados a solicitar o ressarcimento no site da seguradora. Se não o fizerem, a proposta do DetranRS agora é que o valor pago a mais possa ser abatido do seguro no próximo ano.
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A preocupação do DetranRS é que muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar.
RESTITUIÇÃO
A seguradora disponibilizou um site para encaminhamento da restituição da diferença dos valores. Será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior e o valor pago. Como a restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, será preciso informar também o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.
Dificuldades para solicitar a restituição podem ser registradas no canal criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
*Com informações do governo do Estado